1. O compromisso maior do Partido é com a liberdade, sob todas as suas formas. Combateremos, portanto, qualquer manifestação de autoritarismo ou restrição da liberdade.
2. Combateremos do mesmo modo, a centralização, doença crônica de nosso organismo político-administrativo, que não se coaduna com a dimensão, as diversidades e a urgência de nossos problemas.
3. A concentração de poder que, ao longo dos anos, se processou neste país, acabou por atingir gravemente a Federação, a independência dos Poderes e o dinamismo econômico e social. É imperioso iniciar, imediatamente, a reversão desse processo e restituir às Unidades Federadas a competência e os recursos progressivamente transferidos ao Governo Federal.
4. Impõe-se, sobretudo, libertar as imensas energias criadoras do homem brasileiro, historicamente sufocadas pelo centralismo e pelo estatismo. À par da descentralização, a grande revolução a realizar-se neste País é a da liberdade da iniciativa em todos os planos - no político, no social e no econômico. É preciso estimular, por todos os modos, a participação comunitária, abrindo-se oportunidade à fecunda manifestação de nossas diversidades.
5. O amplo processo de liberação inclui a proteção do cidadão contra a asfixia burocrática, o controle da voracidade fiscal e a contenção da interferência excessiva do Estado na atividade econômica. Consideramos, entretanto, que há problemas e desigualdades que não podem ser satisfatoriamente resolvidos pelo livre jogo das forças de mercado. Existe um espaço legítimo, inclusive na área social, para a atuação do Estado, o que não prejudica - antes preserva - a liberdade.
6. Preocupa-nos o crescimento descontrolado da atividade empresarial do Estado, que transbordou consideravelmente dos limites de sua necessidade. Mas, a desestatização, onde se impuser, há de se fazer sem desnacionalização, mediante o fortalecimento da empresa privada nacional. As empresas estatais deverão sempre estar sob adequada fiscalização da sociedade.
7. Afirmamos a prevalência do interesse social sobre o individual. Mas, na visão humanística que informa o nosso ideário, o destinatário final de toda a atividade social é o homem, protegido em sua liberdade, dignidade e integridade. O desenvolvimento que pregamos há de se fazer, portanto, a serviço do homem. Rejeitamos qualquer proposta de desenvolvimento que transfira para um futuro distante e indefinido a redução das desigualdades sociais.
8. O Democratas se compromete com a mudança. Uma Nação cuja população, em sua grande maioria, ainda padece de carências essenciais no campo de alimentação, saúde, educação e habitação, é certamente uma Nação em que há muitas coisas para mudar, sem prejuízo do muito que é necessário preservar. O povo brasileiro reclama reformas essenciais e, a seu lado, lutaremos para alcançá-las por meios pacíficos, mas sem transigências que retardem ou nos impeçam de torná-las realidade.
9. Reafirmamos nossa integral fidelidade ao interesse nacional, como fazem todos os países que adquiriram suficiente consciência desse interesse. Consideramos extremamente importante preservar nossa identidade e nossa cultura, manter sob controle nacional o progresso de desenvolvimento e buscar a redução progressiva de nossa dependência do exterior, inclusive e especialmente no campo tecnológico. Manteremos, todavia, nossas janelas abertas para o mundo, onde a interdependência tende a aumentar e o isolacionismo tende a desaparecer.
10. O desenvolvimento nacional é uma necessidade imperiosa e constitui, entre nós, aspiração generalizada, além de poderosa fonte de motivação. O brasileiro rejeita qualquer tipo de estagnação ou recessão. Como país soberano e cioso de suas responsabilidades, o Brasil não poderá tolerar nenhum tipo de pressão ou imposição capaz de por em risco o seu futuro, o seu desenvolvimento, a paz social e a garantia de oportunidades de trabalho para os seus filhos. Lutaremos para garantir aos trabalhadores, liberdade de organização, remuneração justa, alimentação, previdência social, assistência médica, lazer, habitação condigna, proteção contra o desemprego, e demais condições necessárias à humanização da vida no trabalho. Lutaremos igualmente para a atenuação dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento. O Nordeste é prioridade nacional.
11. Governar é atividade essencialmente ética. A confiança, a credibilidade e a participação constituem preliminares indispensáveis ao êxito da ação governamental. O Partido assume um compromisso claro com o restabelecimento dessas precondições e com a rigorosa observância das normas de austeridade e honestidade no trato dos assuntos políticos.
12. Plural, democrático e aberto, o Democratas lutará pelas eleições diretas e para dotar o País de uma nova Constituição, que consolide as instituições democráticas e consagre as mudanças reclamadas.
Mesa diretora, composta pelo Vice-Presidente Eduardo Watfe, o Presidente Rodrigo Sória e o Secretário Paulo Henrique Costa
Reunião do Democratas Maringá, realizada ontem (26 de Novembro)
