A Comissão Especial da Reforma Tributária realizou nesta terça-feira uma reunião para continuar a discussão sobre o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O parecer pode ser votado amanhã, mas o deputado Paulo Bornhausen (Democratas-SC) acredita que essa reforma já deveria ter sido votada há muito tempo.
"O governo deveria ter enviado o projeto da Reforma Tributária em fevereiro de 2005, nos primeiros anos do governo Lula, e não agora, com a pressa de quem está saindo", disse o deputado catarinense. Esse, segundo Bornhausen, foi um dos erros principais da Reforma Tributária.
De acordo com o parlamentar, a proposta ainda apresenta outro erro, definido por ele como "fatal": a possibilidade do aumento da carga tributária. "Um aumento de carga tributária neste momento seria inaceitável", afirmou. E, embora tenha elogiado o empenho do relator, lembrou que empenho nem sempre é o suficiente para definir a melhor situação para o País.
O deputado Luiz Carreira, dos Democratas da Bahia, também criticou o texto do relator. Carreira ressaltou que a luta contra a possibilidade de um aumento de carga é um dos princípios do Partido e que "o Democratas não vai abrir mão disso".
A guerra fiscal entre estados, como sempre, foi lembrada durante o debate. Bornhausen embrou que concorrência fiscal deve existir. "Devemos organizar a concorrência, sem práticas fiscais predatórias", enfatizou o catarinense.
Para Luiz Carreira, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) seria uma ferramenta para combater a guerra fiscal. "O País não tem, não o pratica e não dá nenhuma diretriz sobre uma possível política de desenvolvimento regional", disse Carreira.
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